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DEVER DE INFORMAÇÃO
O Clube Desportivo José Régio, presta ao titular (associado) todas as informações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais:
a) Os dados pessoais fornecidos são tratados por serem indispensáveis à inscrição como associado.
b) Os dados pessoais constantes neste formulário, podem ser processados pelo Clube Desportivo José Régio, no âmbito da inscrição e para os efeitos inerentes à qualidade de associado.
c) A qualquer momento, o associado pode exercer o seu direito de acesso, retificação, eliminação ou limitação, no tratamento dos seus dados pessoais, não comprometendo a licitude dos dados que tenham sido já alvo de tratamento, conforme a presente autorização.
d) Tem direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo.
e) Os dados pessoais recolhidos, serão conservados pelo período previsto na Lei.